Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.218, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/9/2001, Página 19 (Retificação)
Observação: Vide ADI nº 4.507/2010.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal de Roraima - Território Federal do Amapá - Remuneração
CORPO DE BOMBEIROS - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Território Federal de Roraima - Território Federal do Amapá - Remuneração
DIÁRIA
TRANSPORTE
AJUDA DE CUSTO
AUXÍLIO-FARDAMENTO
AUXÍLO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-MORADIA
AUXÍLIO-NATALIDADE
AUXÍLIO-INVALIDEZ
AUXÍLIO-FUNERAL
SALÁRIO-FAMÍLIA
FÉRIAS - Adicional (vantagem pecuniária)
SOLDO
TEMPO DE SERVIÇO
MILITAR - Remuneração - País estrangeiro
MILITAR - Inatividade - Incapacidade - Provento (remuneração)
MILITAR - Assistência médico-hospitalar
PENSÃO MILITAR