Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.463, de 29 de Abril de 1976
EMENTA: Dispõe sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que tratam as Leis nºs 5.619, de 3 de novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1976, Página 5324 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/1976, Página 1206 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., no dia 29/04/1976, p.5324.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10486 de 4 de Julho de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2218 de 5 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1860 de 18 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto-Lei nº 1666 de 13 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1618 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1545 de 15 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto Legislativo nº 54 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1464 de 29 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
GOVERNO - Distrito Federal - Pessoal militar - Polícia militar - Corpo de bombeiros - Fixação - Tabela - Escalonamento vertical - Vencimentos - Soldo