Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.476, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1988, Página 17937 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/10/1988, Página 846 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 61 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Transformado na Medida Provisória nº 4, por força do § 2º do art. 25 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal/1988.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Garantia - Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH) - Quitação - Liquidação - Pagamento - Saldo devedor - Financiamento - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) (1939-199?) - Prestação de contas - Fonte de recursos - Indenização - Prêmio de seguro - Competência - Alteração
SEGURADORA - Corretor de seguros - Capital (economia) - Proibição - Participação societária - Pessoa jurídica de direito público - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Fundação pública
GESTÃO - Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) - Transferência - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (1987-1988)
SEGURADORA - Corretor de seguros - Capital (economia) - Proibição - Participação societária - Pessoa jurídica de direito público - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Fundação pública
GESTÃO - Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) - Transferência - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (1987-1988)