Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.476, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera o Decreto-lei n° 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Transformado na Medida Provisória nº 4, por força do § 2º do art. 25 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Recursos financeiros - Aplicação financeira - Garantia - Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH) - Quitação - Liquidação - Pagamento - Saldo devedor - Financiamento - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) (1939-199?) - Prestação de contas - Fonte de recursos - Indenização - Prêmio de seguro - Competência - Alteração
SEGURADORA - Corretor de seguros - Capital (economia) - Proibição - Participação societária - Pessoa jurídica de direito público - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Fundação pública
GESTÃO - Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) - Transferência - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (1987-1988)