Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Esta norma é uma reedição da Medida Provisória n. 4, originada do Decreto-Lei n. 2476/1988, por força do § 2º, do art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação