Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.682, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providência.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1988, Página 23563 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 14/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 478 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 10190 de 14 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2069-31 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2069-30 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-29 de 14 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-28 de 16 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-27 de 19 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-26 de 21 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-25 de 23 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-24 de 26 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-23 de 26 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-22 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-21 de 27 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-20 de 30 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-19 de 2 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-18 de 3 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-17 de 6 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1940-16 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1847-15 de 18 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1847-14 de 21 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1847-13 de 22 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1847-12 de 25 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1847-11 de 27 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1847-10 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1805-9 de 17 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1805-8 de 20 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1805-7 de 22 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1805-6 de 25 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1805-5 de 25 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1805-4 de 28 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1719-3 de 7 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1719-2 de 10 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1719-1 de 12 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1719 de 13 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
