Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966
Lei de Organização da Justiça Federal (1996); Lei da Justiça Federal
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1966, Página 5851 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1966, Página 6331 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7270 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se referem esta Lei encontram-se publicados no D.O do dia 01/06/1966, páginas 5855/5856 e disponíveis no texto digitalizado.
Proposição originária: PLN 5/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13876 de 20 de Setembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, "caput", Inciso III §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 13043 de 13 de Novembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 15, inciso I .
- Lei Ordinária nº 10772 de 21 de Novembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 7727 de 9 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7595 de 8 de Abril de 1987 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 21, inciso V; Art. 24, §§ 1º e 2º substituídos por um Parágrafo único; Art. 25.
- Lei Ordinária nº 6741 de 5 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.62, inciso IV.
- Decreto-Lei nº 1045 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 91.
- Decreto-Lei nº 488 de 4 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 15, incisos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 5458 de 21 de Junho de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Anexo IV.
- Lei Ordinária nº 5345 de 3 de Novembro de 1967 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 13, item IX; Art. 36.
- Decreto-Lei nº 253 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 31 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Prorrogação). Art. 94.
- Decreto-Lei nº 30 de 17 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 15.
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira instância - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Território federal - Organização administrativa - Região judiciária - Seção judiciária - Vara judiciária - Quadro de pessoal - Custas
JUIZ FEDERAL - Competência - Jurisdição - Cargo público - Vencimentos - Vantagem pecuniária
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) - Criação - Atribuição
LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL (1996)
JUIZ FEDERAL - Competência - Jurisdição - Cargo público - Vencimentos - Vantagem pecuniária
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) - Criação - Atribuição
LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL (1996)