Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.345, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a Justiça Federal de primeira instância, alterando a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, modificada pelo Decreto-lei nº 253, de 28 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1967, Página 11271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 42 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira instância - Legislação - Alteração