Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.741, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Altera dispositivo da Lei n. 5010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1979, Página 18357 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3733/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIÇA FEDERAL - Primeira instância - Organização - Alteração
FERIADOS - Justiça Federal - Alteração