Legislação Informatizada - LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966
Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial do dia 1º - 6 - 66, retificada no de 14-6-66 - Seção I - Parte I)
RETIFICAÇÃO
Na página 5.854 do D.O. de 1 de junho de 1966, na 2ª coluna, no § 2º do artigo 76,
Onde se lê:
§ 2º Os servidores nomeados na forma do art. 73 tomarão ...
Leia-se:
§ 2º Os servidores nomeados na forma do § 2º do artigo 74, tomarão ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/07/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7270 (Retificação)