Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.595, DE 8 DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1987, Página 5093 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Reestruturação - Juiz federal substituto - Quadro - Criação - Vencimentos - Vantagens