Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 253, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Modifica a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 416 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira instância - Alteração - Organização administrativa - competência - Juiz Federal - Alteração - Composição - Normas - Provimento - Cargo público