Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 253, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Modifica a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2443 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 416 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira instância - Alteração - Organização administrativa - competência - Juiz Federal - Alteração - Composição - Normas - Provimento - Cargo público