Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.458, DE 21 DE JUNHO DE 1968

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeira Instância.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1968, Página 5129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 24/06/1968, pág. 5129.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Pessoal - Vencimentos