Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.373, DE 26 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2020, Página 98 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (2014) - Órgão consultivo - Vinculação - Ministério da Economia - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Atribuição
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Secretaria de Comércio Exterior (Secex) - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Competência - Alteração