Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.373, DE 26 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2020, Página 98 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
