Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.041, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
