Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, para dispor sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da Perícia Médica Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Perícia Médica Federal - Colaboração - Atividade - Atividade profissional - Viabilização - Funcionamento