Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11068 de 10 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Decreto nº 11036 de 7 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 12, "caput" .
- Decreto nº 10921 de 30 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13-A, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II, III .
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Substituição - Transformação - Extinção - Servidor público civil - Redistribuição