Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1997, Página 31756 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9559 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12164 de 3 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos LXXIX a LXXXIII .
- Decreto nº 11904 de 30 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos LXVII a LXXX .
- Decreto nº 9972 de 14 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos LVI a LXV .
- Decreto nº 9251 de 26 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos LIV e LV .
- Decreto nº 9117 de 4 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos XXXVI, XXXVIII a LIII .
- Decreto nº 8575 de 25 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos XXVIII a XXXVII .
- Decreto nº 8438 de 22 de Abril de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos XXVII, XXVIII, XXIX .
- Decreto nº 8054 de 15 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII .
- Decreto nº 6892 de 2 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XXII .
- Decreto nº 6892 de 2 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
- Decreto nº 5432 de 22 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XXI.
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Privatização - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Estado (ente federado) - Ministério dos Transportes (1992-2016) - Competência