Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1997, Página 31756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9559 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA - Privatização - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização
MTR - Competência