Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.575, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Privatização - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Estado (ente federado)