Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.904, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Privatização - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Estado (ente federado) - Goiás - Mato Grosso - Rio Grande do Sul - Rondônia