Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.432, DE 22 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Trecho rodoviário - Rodovia federal - Espírito Santo (Estado) - Bahia - Rio de Janeiro (Estado)
PRIVATIZAÇÃO