Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.987, DE 25 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-393/RJ no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, e altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - qualificação - Empreendimento público - Parceria público-privada - Infraestrutura - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Minas Gerais - Rio de Janeiro (Estado) - Município - Volta Redonda (RJ)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - inclusão - Trecho rodoviário - Rodovia federal - Privatização - alteração