Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.972, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor rodoviário - Rodovia federal - Paulo Lopes (SC) - São João do Sul (SC) - Rio de Janeiro (RJ) - São Paulo (SP) - Setor ferroviário - Malha ferroviária - Ferrovia - Campo Formoso (BA) - Parnamirim (PE) - Sinop (MT) - Miritituba (Itaituba, PA) - São Paulo (Estado) - Minas Gerais - Espírito Santo (Estado) - Mato Grosso - Pará - Paraná - Bahia - Sergipe - Alagoas - Pernambuco - Paraíba - Rio Grande do Norte - Ceará - Rondônia - Distrito Federal (Brasil) - Goiás - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Tocantins - Maranhão - Amazonas - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Setor portuário - Porto de Itaqui - Porto de Santos - Setor hidroviário - Marabá (PA) - Baião (PA) - Município - Setor aeroportuário - Aeroporto internacional - Aeroporto - Curitiba (PR) - Foz do Iguaçu (PR) - Navegantes (SC) - Londrina (PR) - Joinville (SC) - Pelotas (RS) - Uruguaiana (RS) - Bagé (RS) - Goiânia (GO) - São Luís (MA) - Teresina (PI) - Palmas (TO) - Petrolina (PE) - Imperatriz (MA) - Manaus (AM) - Porto Velho (RO) - Rio Branco (AC) - Boa Vista (RR) - Cruzeiro do Sul (AC) - Tabatinga (AM) - Tefé (AM) - Confins (MG) - Lagoa Santa (MG) - Brasília (DF) - Guarulhos (SP) - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Licença ambiental - Dragagem hidroviária - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Inclusão - Privatização
AEROPORTO - Aeroporto de Bacacheri, Curitiba (PR) - Aeroporto de Goiânia Santa Genoveva, Goiânia (GO) - Aeroporto de Imperatriz Prefeito Renato Moreira, Impertariz (MA) - Aeroporto de Joinville Lauro Carneiro Loyola, Joinville (SC) - Aeroporto de Londrina Governador José Richa, Londrina (PR) - Aeroporto de Palmas Brigadeiro Lysias Rodrigues, Palmas (TO) - Aeroporto de Petrolina Senador Nilo Coelho, Petrolina (PE) - Aeroporto de Tefé, Tefé (AM) - Aeroporto de Teresina Senador Petrônio Portella, Teresina (PI) - Aeroporto Internacional de Bagé Comandante Gustavo Kraemer, Bagé (RS) - Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, Confins (MG) - Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Brasil Cantanhede, Boa Vista (RR) - Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul Marmud Cameli, Cruzeiro do Sul (AC) - Aeroporto Internacional de Curitiba Afonso Pena, São José dos Pinhais (PR) - Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu Cataratas, Foz do Iguaçu (PR) - Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, Manaus (AM) - Aeroporto Internacional de Navegantes Ministro Victor Konder, Navegantes (SC) - Aeroporto Internacional de Pelotas João Simões Lopes Neto, Pelotas (RS) - Aeroporto Internacional de Porto Velho Governador Jorge Teixeira de Oliveira, Porto Velho (RO) - Aeroporto de Rio Branco Plácido de Castro, Rio Branco (AC) - Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Cunha Machado, São Luís (MA) - Aeroporto Internacional de São Paulo, Guarulhos (SP) - Aeroporto Internacional de Uruguaiana Rubem Berta, Uruguaiana (RS) - Aeroporto Internacional Galeão Antônio Carlos Jobim, Rio de Janeiro (RJ) - Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, Brasília (DF) - Aeroporto Internacional de Tabatinga, Tabatinga (AM)