Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.164, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Privatização - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Goiás - Paraná - Rio de Janeiro (Estado) - Município - Santa Maria (RS) - Rio Verde (GO) - Francisco Alves (PR) - Guaíra (PR) - Itaipava (Petrópolis, RJ) - Rio Paraná - Ponte - Fronteira - Brasil - Argentina