Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.892, DE 2 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2009, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Privatização - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Bahia - Espírito Santo - Divisa geográfica
LICITAÇÃO - Contratação - Concessionário (administração pública) - Exploração