Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987

Plano Bresser

EMENTA: Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Republicado de acordo com art. 3º do Decreto-lei nº 2336, de 15 de junho de 1987. Vide ADPF nº 165/2009.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALUGUEL - Normas - Congelamento - Preço
ALUGUEL - Reajustamento - Mensalidade - Salário - Vencimentos
URP - Criação - Objetivo - Reajustamento - Salário
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Ministério da Fazenda - Ministério do Trabalho - Competência - Execução - Vigilância - Estabilidade - Preço
PREÇO - Normas - Cumprimento - Fase - Flexibilização - Preço
COLETIVO DE TRABALHO - Negociação
MERCADO DE CAPITAIS - Mercado financeiro - SFH
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - Normas - Base de cálculo - Taxas - Variação
PLANO BRESSER