Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.371, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1987, Página 19501 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/1/1988, Página 96 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8538 de 21 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7807 de 20 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7787 de 30 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7724 de 6 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7726 de 6 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 43 de 1988 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 2388 de 18 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração de Percentual). Anexo II.
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Servidor público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Membro - Poder Judiciário - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Reajuste
VANTAGEM PECUNIÁRIA - Caráter provisório - Ministro de Estado - Reajuste
PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) - Extensão - Carreira Previdenciária - Incentivo - Servidor público - Alcance - Meta - Arrecadação - Fiscalização - Cobrança - Contribuição previdenciária
VANTAGEM PECUNIÁRIA - Caráter provisório - Ministro de Estado - Reajuste
PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) - Extensão - Carreira Previdenciária - Incentivo - Servidor público - Alcance - Meta - Arrecadação - Fiscalização - Cobrança - Contribuição previdenciária