Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.371, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Servidor público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Membro - Poder Judiciário - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Reajuste
VANTAGEM PECUNIÁRIA - Caráter provisório - Ministro de Estado - Reajuste
PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) - Extensão - Carreira Previdenciária - Incentivo - Servidor público - Alcance - Meta - Arrecadação - Fiscalização - Cobrança - Contribuição previdenciária