Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 20, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a reposição, no mês de novembro de 1988, do reajuste que especifica e dá outras providências..
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1988, Página 21937 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1988, Página 899 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
