Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1988

EMENTA: Aprova os textos dos Deccretos-Leis nº 2.335 de 12 de junho de 1987, que "dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP) e dá outras providências", 2.336, de 15 de junho de 1987, que "altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987", 2.337, de 18 de junho de 1987, que "altera os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências", 2.339, de 26 de junho de 1987, que "altera o Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências, 2.342 de 10 de julho de 1987, que "altera os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987", e 2.343, de 10 de julho de 1987, que

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16503 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2918 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2223 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 91 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 3/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa