Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.337, DE 18 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Vide ADPF nº 165/2009.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALUGUEL - Alteração - Normas - Congelamento - Preço - Reajustamento - Mensalidade - Salário - Vencimento
CRUZADO - Emissão