Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.336, DE 15 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987.

Texto - Publicação Original
Observação: Vide ADPF nº 165/2009.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALUGUEL - Alteração - Normas - Congelamento - Preço - Reajustamento - Mensalidade - Salário - Vencimentos
URP - Alteração - Normas - Criação - Objetivo - Congelamento - Salário
DEFLAÇÃO - Base de cálculo