Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.336, DE 15 DE JUNHO DE 1987
EMENTA: Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1987, Página 9269 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/12/1987, Página 719 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADPF nº 165/2009.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
