Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.342, DE 10 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987.

Texto - Publicação Original
Observação: Vide ADPF nº 165/2009.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO BRESSER - Plano econômico - Estabilidade econômica - Controle - Inflação - Congelamento de preços - Tabelamento - Aluguel - Salário - Vencimentos - Mensalidade - Preço - Alteração
OBRIGAÇÃO FINANCEIRA - Obrigação futura de contratar - Operação de crédito - Operação de câmbio - Título de crédito - Efeito prospectivo - Seguro rural - Financiamento rural - Aplicação - Deflação