Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.342, DE 10 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987.

Texto - Publicação Original
Observação: Vide ADPF nº 165/2009.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALUGUEL - Alteração - Normas - Congelamento - Preço - Reajustamento - Mensalidade - Salário - Vencimentos
DEFLAÇÃO - Normas - Pagamento - Obrigações - Natureza pecuniária - Título de crédito - Título cambial - Fatura - Duplicata - Emissão - Cruzado - Prazo determinado