Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALUGUEL - Alteração - Normas - Congelamento - Preço - Reajustamento - Mensalidade - Salário - Vencimentos
CONGELAMENTO - Normas
INFRAÇÃO - Atuação