Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 49 (Publicação Original)
• Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8940 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 377 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1970, Página 484 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1970, Página 545 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1970, Página 663 (Retificação)

Observação: A publicação feita no DOU Seção 1 possui apenas epígrafe e ementa.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 14752 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 71, §§ 5º, 7º .
• Lei Ordinária nº 14752 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 71, § 6º, § 8º .
• Lei Ordinária nº 13964 de 24 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 16-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º .
• Lei Ordinária nº 9299 de 7 de Agosto de 1996 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 82, § 2º.
• Lei Ordinária nº 9299 de 7 de Agosto de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 82, "caput".
• Lei Ordinária nº 8457 de 4 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.470, § 2º do Código de Processo Penal Militar.
• Lei Ordinária nº 8236 de 20 de Setembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 451 a Art. 457; Art. 463 a 465; Cap. III do Título II do Livro II.
• Lei Ordinária nº 8236 de 20 de Setembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Arts.458 e 459; Cap. IV do Título II do Livro II e seus Arts. 460 a 462.
• Medida Provisória nº 271 de 23 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 451 a Art. 457; Art. 463 a Art. 465; Livro II, Título II, Capítulo III.
• Medida Provisória nº 271 de 23 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 458 a Art. 462.
• Medida Provisória nº 254 de 24 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 451 a Art. 457; Art. 463 a Art. 465; Livro II, Título II, Capítulo III.
• Medida Provisória nº 254 de 24 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 458 a Art. 462.
• Medida Provisória nº 231 de 21 de Setembro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 451 a Art. 457; Art. 463 a Art. 465.
• Medida Provisória nº 231 de 21 de Setembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 458 a Art. 462.
• Lei Ordinária nº 7040 de 11 de Outubro de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.498, alínea "b".
• Lei Ordinária nº 6544 de 30 de Junho de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 527; Art. 549; Art. 606; Art. 607; Art. 608; Art. 611; Art. 614.
• Lei Ordinária nº 6174 de 9 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.12, alínea "a"; Art. 339.
• Decreto-Lei nº 1002 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). .