Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Código de Processo Penal Militar.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 21 de outubro de 1969 - Suplemento "B" ao nº 202, e retificado no de 21 de janeiro de 1970).
Na página 484, no Diário Oficial de 21 de janeiro de 1970,
ONDE SE LÊ:
Artigos
Seção III - Da Exceção de Litispendência ................................ 148 a 152
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Capítulo V - Da Mensagem ..................................................... 263 a 269
LEIA-SE:
Artigos
Seção III - Da Exceção de Litispendência ................................ 148 a 152
.................................................................................................
Capítulo V - Da Menagem ..................................................... 263 a 269
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1970, Página 663 (Retificação)