Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.512, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Concede aumento geral aos servidores civis, militares, reformados inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1945, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1946, Página 265 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 568 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 1938 de 10 de Agosto de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 21 de 15 de Fevereiro de 1947 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Tabela XI.
- Decreto-Lei nº 9709 de 3 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). III.
- Decreto-Lei nº 9582 de 14 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º e Art. 5º, Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 9554 de 6 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 9235 de 6 de Maio de 1946 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 5º, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 9145 de 8 de Abril de 1946 (Poder Executivo) - (Complementação). ;.
- Decreto-Lei nº 8957 de 28 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 11, Parágrafo único .
- Decreto-Lei nº 8957 de 28 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 8919 de 26 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 8914-A de 25 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 14, §§ 1º, 2º e 3º.
- Decreto-Lei nº 8845 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8912 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º .
- Decreto-Lei nº 8846 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, § 4º.
- Decreto-Lei nº 8876 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8797 de 23 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela IV.
- Decreto-Lei nº 8768 de 21 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º ; Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 8707 de 17 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8631 de 10 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8623 de 10 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8512 de 31 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Servidor público militar - Militar reformado - Servidor público inativo - Pensionista - aumento - Vencimentos - Salário - Presidente da República - Ministro de Estado