Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.235, DE 6 DE MAIO DE 1946

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1946, Página 6831 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 109 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITAR REFORMADO - Pensionista - Aposentado - Vencimentos - Aumento - Prorrogação - Prazo - Concessão