Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.582, DE 14 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre distribuição de crédito e registro de despesa relativos ao aumento de proventos e pensões.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1946, Página 11811 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÕES - Proventos - Pagamento - Pessoal militar