Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.768, DE 21 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Concede aumento aos pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1080 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 288 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PENSIONISTA - IPASE - Proventos - Aposentado - Caixa de aposentadoria - DIN