Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.623, DE 10 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Autoriza aumento de vencimentos ou salários dos servidores e dos Presidentes dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões e do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 122 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IPASE - Caixa de aposentadoria - Previdência - Vencimentos - Servidor - Autorização - Aumento