Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.797, DE 23 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera a tabela IV que acompanha o Decreto-le nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 313 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Alteração - Marinheiro - Taifeiro