Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.709, DE 3 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Altera a tabela III, que acompanha o Decreto-lei n. 8512, de 31 de Dezembro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1946, Página 12442 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Vencimentos - Inclusão - Tabela - Pessoal - Equiparação