Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.846, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 4º do art. 14 do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1387 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 343 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO CIVIL - Militar - Alteração - Legislação - Aumento