Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.876, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Autoriza aumento de salários e gratificações dos servidores e membros da Comissão de Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 373 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE - autorização - Aumento salarial - Servidor público