Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.919, DE 26 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre a contribuição para o montepio militar de que trata o Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1946, Página 1449 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 402 Vol. 1 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: A tabela a que se refere este Decreto-lei está publicada no Diário Oficial de 29/01/1946, página 1449.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PENSÃO MILITAR - Montepio - Extensão - Aumento - Contribuição - Herdeiro - Oficial de marinha - Oficial da aeronáutica - Oficial do exército