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Imprescritibilidade dos crimes de tortura será debatida na Câmara 23/09/2009 16:20Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Comissões discutem prescrição de crime de tortura no regime militar 22/09/2009 17:25Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Cresce movimentação no Congresso pela valorização do diploma de jornalista 21/09/2009 15:40Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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COMUNICAÇÃO - ABI defende inclusão de diploma para jornalista na Constituição 21/09/2009 10:15Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Audiência debate fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista 17/09/2009 09:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Audiência debate fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista 17/09/2009 09:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Aprovada sugestão para estudante prestar serviço a carentes 14/09/2009 10:40Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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MEIO AMBIENTE - Minc pede mobilização para aprovação da PEC do Cerrado 11/09/2009 11:15Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Audiência aponta necessidade de incluir parteiras no SUS 02/09/2009 11:50Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Regulamentação da atividade de parteiras é tema de audiência 27/08/2009 11:05Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Comissões debatem regulamentação de profissões ligadas à estética 24/08/2009 15:50Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Câmara debate sistema penitenciário e a Lei de Execução Penal 10/08/2009 11:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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SOCIEDADE CIVIL APRESENTA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA 07/08/2009 11:45Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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COMISSÃO APROVA AUDIÊNCIA SOBRE HOMOFOBIA 06/08/2009 10:10Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Farmácias podem ser obrigadas a receber material contaminado 03/08/2009 14:50Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Audiência debate Lei da Anistia 21/07/2009 17:05Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Sugestão propõe auxílio para vítimas de crimes e seus familiares 09/07/2009 14:30Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Reunião debate auxílio às vítimas da violência 06/07/2009 05:10Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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SOCIEDADE CIVIL APRESENTA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA 30/06/2009 13:45Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Entidades apresentam sugestões para a reforma política 30/06/2009 13:30Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA