As Comissões de Legislação Participativa, Segurança Pública e Direitos Dumanos realiza na próxima terça-feira, dia 11, seminário para debater os 25 anos da Lei de Execução Penal e o sistema penitenciário brasileiro. A proposta dos deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Domingos Dutra (PT-MA), Pedro Wilson (PT-GO) e Alexandre Silveira (PPS-MG) tem por finalidade debater os desvios do sistema penitenciário e a segurança pública.

Na justificativa os quatro parlamentares explicam que na medida em que não se efetivam as regras da execução penal, pune-se o condenado duas vezes. A apenação maior recai sobre a sociedade que financia com pagamento de impostos, a estruturação de um sistema que idealiza, busca e não atinge seus objetivos. "Essa parcela da população é, no mínimo, vítima do medo, do crime e da inércia dos governos".

Programação

Seminário 25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro

Dia 11 – Plenário 02 da Câmara dos Deputados

9 horas – abertura

10 horas

– Painel "Responsabilidade da comunidade jurídica com o caos do sistema carcerário. Palestrantes: Gilmar Mendes, presidente do STF; Tarso Genro, ministro da Justiça; José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; André Luiz Machado de Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; e Alberto Zacharias Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB.

14 horas

– Painel "Poder Executivo: problemas, gestão e financiamento do sistema carcerário. Palestrantes: Airton Aloísio Michels, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional; Ângelo Roncalli de Ramos Barros, secretário de Justiça do Espírito Santo; e Cícero Sarnei dos Santos, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo.

15h30

– Painel: "A execução penal e o direito à cidadania carcerária". Palestrantes: Débora Diniz, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; Fátima Rosa Naves de Oliveira, coordenadora geral de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego; Carlos José Pinheiro de Oliveira, coordenador da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação; Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, juiz da Segunda Vara da Comarca de Bacabal; Nilcéia Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres; e padre Gunther Alois Zugubic, coordenador Nacional de Pastoral Carcerária.
18 horas

– encerramento
 

Informações adicionais – Comissão de Legislação Participativa, telefone 3126-6695