A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (07), às 14h30, a campanha "Fraternidade e Segurança Pública", da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A audiência pública foi uma proposta apresentada pelo deputados sergipanos Iran Barbosa (PT) e Eduardo Amorim (PSC) e foi aprovada por unanimidade em sessão presidida pelo deputado Roberto Britto (PP-BA).

O objetivo é recolher subsídios para a discussão de criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incluir benefício previdenciário destinado às famílias das vítimas. A reunião terá a participação do coordenador do Programa de Proteção aos Defensores da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos, do conselheiro da OAB, José Lopes Sobrinho, e do coordenador do Movimento de Cursilhos da Cristandade de Aracaju, Marco José Sales Melo.

Iran Barbosa lembra na justificativa para a audiência o cursilhista João de Deus. Durante reunião com a bancada federal de Sergipe ele observou que a Constituição não prevê benefícios às famílias das vítimas da violência cometida pelos criminosos e condenados. "Existe previsão de benefício para os que cometem crimes e vão para a prisão, mas não há o mesmo tratamento para as vítimas desses crimes".

O presidente da CNBB e arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha, disse que a campanha "leva-nos a pensar também em todas as vítimas da insegurança, da violência física e simbólica, da violência no campo e urbana, no lar e nos meios de comunicação social, do racismo e da discriminação, da violência policial e do sistema carcerário, do tráfico humano e da exploração sexual, da violência no mundo do trabalho e nos esportes, e da grande violência da desigualdade social causada por um sistema social e econômico injusto, explorador e excludente".

Referindo-se diretamente ao texto do evangelho, lembrou que "são incontáveis os ‘Lázaros’ que ‘querem matar a fome com as sobras que caem da mesa dos ricos’ e clamam por justiça, reconhecimento de sua dignidade, garantia de seus direitos e exercício de sua cidadania".

06/jul/09

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Comissão de Legislação Participativa – 61 – 3216-6695