Jornal da Câmara - Brasília, segunda-feira, 21 de setembro de 2009 - Ano 8 Nº 2331

O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, defendeu, na semana passada, na Câmara, a regulamentação da profissão de jornalista por meio de emenda à Constituição, para que a medida não possa ser contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há três meses, o STF decidiu, por oito votos a um, que o diploma não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.
De lá para cá, a discussão chegou ao Congresso, e as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Legislação Participativa ouviram, na quinta-feira (17), em audiência pública, representantes de entidades que defendem a obrigatoriedade do diploma.
Duas propostas - O representante da ABI acredita que as discussões no Congresso são o primeiro passo para a aprovação de uma PEC sobre o assunto. “Esses debates e audiências públicas, tanto na Câmara quanto no Senado, são importantes para criar uma opinião forte dentro da Casa que representa a sociedade, que é o Congresso”, diz Tarcísio Holanda. “Isso facilitará o nosso trabalho de mobilização para conseguir apoio dos deputados e senadores para aprovar [a PEC].”
Neste momento, está em discussão, na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão. A admissibilidade da PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, irá para análise em comissão especial. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Também tramita na Câmara, o Projeto de Lei 5592/09, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que reafirma a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional como requisitos para o exercício da profissão em empresas de comunicação.
Para o presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, “o diploma democratiza o acesso do profissional às empresas de comunicação”. Por outro lado, em sua opinião, sem o diploma, “o acesso pode se dar por caprichos dos donos [dos meios de comunicação] ou até de anunciantes ou forças políticas. Com o diploma, o acesso se dá por meio da regulamentação da profissão.”