Jornal da Câmara - Brasília, segunda-feira, 14 de setembro de 2009 - Ano 8 Nº 2326

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na semana passada, sugestão da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze para que todo estudante da área médica e odontológica que concluir a graduação em universidade pública tenha que prestar serviço voluntário atendendo à população carente.
O relator da matéria, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a aprovação da medida, que será transformada em projeto de lei de autoria da Comissão de Legislação Participativa. “A intenção do projeto é que os egressos de escolas médicas e de odontologia públicas prestem serviços à comunidade, após sua graduação, em meio expediente e pelo período de um ano”, explicou.
Compromisso - De acordo com a proposta, que vai tramitar pelas comissões técnicas da Câmara relacionadas ao tema, ao ingressar nas instituições de ensino, o estudante assinará um termo de compromisso com informações sobre as condições de prestação do serviço comunitário e de que o não cumprimento implicará sanções pecuniárias.
O parlamentar destacou que os governos federal e estaduais investem “somas altíssimas” na formação de estudantes em instituições públicas. “Tal investimento é feito em detrimento da educação fundamental, média e técnica e, ao se formarem, os estudantes não dão nenhum retorno para a população”, ressaltou Portela.