Comissões discutem prescrição de crime de tortura no regime militar
22/09/2009 17h25
As comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa promovem audiência pública na quinta-feira (24) para discutir a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticadas durante o regime militar.
Convidados
Foram convidados para o debate o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o ex-deputado federal que propôs a Lei da Anistia (Lei 6.638/79), Antônio Modesto da Silveira; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cézar Brito Aragão; e o representante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Torelly.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 11.
Arguição no Supremo
Os deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Iran Barbosa (PT-SE), que solicitaram o debate, querem avaliar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 153 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria da OAB, que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticados durante o regime militar. A ação contesta a validade do artigo 1º da Lei da Anistia, que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política, no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Convidados
Foram convidados para o debate o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o ex-deputado federal que propôs a Lei da Anistia (Lei 6.638/79), Antônio Modesto da Silveira; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cézar Brito Aragão; e o representante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Torelly.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 11.
Arguição no Supremo
Os deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Iran Barbosa (PT-SE), que solicitaram o debate, querem avaliar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 153 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria da OAB, que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticados durante o regime militar. A ação contesta a validade do artigo 1º da Lei da Anistia, que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política, no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.